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MINISTRO DO STF Alexandre de Moraes CENSURA CRUSO√Č

MINISTRO DO STF Alexandre de Moraes CENSURA CRUSO√Č
Desde o fim da manhã desta segunda-feira, 15, Crusoé está sob censura, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Passava pouco das 11 horas da manhã quando um oficial de Justiça a serviço da corte bateu à porta da redação para entregar cópia da decisão.

Alexandre de Moraes determina que Cruso√© retire “imediatamente” do ar a reportagem de capa da √ļltima edi√ß√£o, intitulada “O amigo do amigo de meu pai”.

A decisão é extensiva a O Antagonista.

Moraes tamb√©m ordena que a Pol√≠cia Federal intime os respons√°veis pela publica√ß√£o da reportagem “para que prestem depoimentos no prazo de 72 horas”.

O ministro afirma haver “claro abuso no conte√ļdo da mat√©ria veiculada”.

A reportagem de que trata a decisão do ministro foi publicada com base em um documento que consta dos autos da Operação Lava Jato.

Nele, o empreiteiro Marcelo Odebrecht responde a um pedido de esclarecimento feito Pol√≠cia Federal, que queria saber a identidade de um personagem que ele cita em um e-mail como “amigo do amigo de meu pai”.

Odebrecht respondeu tratar-se de Dias Toffoli, conforme revelou Cruso√© em sua edi√ß√£o de n√ļmero 50, publicada na √ļltima sexta-feira, 12.

No despacho de tr√™s p√°ginas, Alexandre de Moraes primeiro menciona o inqu√©rito aberto por Toffoli em mar√ßo, e dentro do qual a decis√£o foi tomada: “Trata-se de inqu√©rito instaurado pela Portaria GP No 69, de 14 demar√ßo de 2019, do Excelent√≠ssimo Senhor Ministro Presidente, nos termos do art. 43 do Regimento Interno desta CORTE, para o qual fui designado para condu√ß√£o, considerando a exist√™ncia de not√≠cias fraudulentas (fake news), denuncia√ß√Ķes caluniosas, amea√ßas e infra√ß√Ķes revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e aseguran√ßa do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de express√£o”.

Em seguida, ele afirma que ainda na sexta-feira, dia da publica√ß√£o da reportagem, Dias Toffoli “autorizou” a investiga√ß√£o sobre a reportagem. O ministro reproduz a mensagem que recebeu de Toffoli:

“Exmo Sr Ministro Alexandre de Moraes, Permita-me o uso desse meio para uma formaliza√ß√£o, haja vista estar fora do Brasil. Diante de mentiras e ataques e da nota ora divulgada pela PGR que encaminho abaixo, requeiro a V. Exa. Autorizando transformar em termo esta mensagem, adevida apura√ß√£o das mentiras rec√©m divulgadas por pessoas e sites ign√≥beis que querem atingir as institui√ß√Ķes brasileiras.”

Toffoli, no pedido para que a reportagem fosse objeto de apura√ß√£o, alegando tratar de “mentiras” destinadas a atingir as “institui√ß√Ķes brasileiras’, se refere a nota oficial divulgada pela Procuradoria-Geral da Rep√ļblica (PGR) dizendo n√£o ter recebido, ainda, c√≥pia do documento enviado √† Lava Jato por Marcelo Odebrecht e revelado por Cruso√©.

√Č justamente √† nota de Raquel Dodge que Alexandre de Moraes se apega para ordenar a censura, alegando que a reportagem √© “um t√≠pico exemplo de fake news”.

Diz o ministro:

“Obviamente, o esclarecimento feito pela PROCURADORIA GERAL DA REP√öBLICA tornam falsas as afirma√ß√Ķes veiculadas na mat√©ria “ O amigo do amigo de meu pai”, em t√≠pico exemplo de fake news – o que exige a interven√ß√£o do Poder Judici√°rio, pois, repita-se, a plena prote√ß√£o constitucional da exterioriza√ß√£o da opini√£o (aspecto positivo) n√£o constitui cl√°usula de isen√ß√£o de eventual responsabilidade por publica√ß√Ķes injuriosas e difamat√≥rias, que, contudo, dever√£o ser analisadas sempre a posteriori, jamais como restri√ß√£o pr√©via e gen√©rica √† liberdade de manifesta√ß√£o.”

Em seguida, observando que “a plena prote√ß√£o constitucional da exterioriza√ß√£o da opini√£o (aspecto positivo) n√£o significa a impossibilidade posterior de an√°lise e responsabiliza√ß√£o por eventuais informa√ß√Ķes injuriosas, difamantes, mentirosas e em rela√ß√£o a eventuais danos materiais e morais, pois os direitos √† honra, √† intimidade, √† vida privada e √† pr√≥pria imagem formam a prote√ß√£o constitucional √† dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espa√ßo √≠ntimo intranspon√≠vel por intromiss√Ķes il√≠citas externas”, Alexandre de Moraes passa a decidir.

“√Č exatamente o que ocorre na presente hip√≥tese, em que h√° claro abuso no conte√ļdo da mat√©ria veiculada, ontem, 12 de abril de 2019, pelo site O Antagonista e Revista Cruso√©, intitulada “O amigo do amigo de meu pai. A gravidade das ofensas disparadas ao Presidente deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no teor da mat√©ria, acima mencionada, provocou a atua√ß√£o da PROCURADORIA GERAL DA REP√öBLICA”, escreve o ministro.

Eis a ordem para que a reportagem seja imediatamente retirada do ar:

“Em raz√£o do exposto. DETERMINO que o site O Antagonista e a revista Cruzo√© (sic) retirem, imediatamente, dos respectivos ambientes virtuais a mat√©ria intitulada “O amigo do amigo de meu pai” e todas as postagens subsequentes que tratem sobre o assunto, sob pena de multa di√°ria de R$ 100.000,00 (cem mil reais), cujo prazo ser√° contado a partir da intima√ß√£o dos respons√°veis. A Pol√≠cia Federal dever√° intimar os respons√°veis pelo site O Antagonista e pela Revista CRUSO√Č para que prestem depoimentos no prazo de 72 horas. Cumpra-se imediatamente. Servir√° esta decis√£o de mandado.”

Cruso√© reiteira o teor da reportagem, baseada em documento, e registra qud a decis√£o se apega a uma nota da Procuradoria Geral da Rep√ļblica sobre um detalhe lateral e a utiliza para tratar como “fake news” uma informa√ß√£o absolutamente ver√≠dica, que consta dos autos da Lava Jato.

Importa lembrar, ainda, que, embora tenha solicitado providências ao colega Alexandre de Moraes ainda na sexta-feira, o ministro Dias Toffoli não respondeu às perguntas que lhe foram enviadas antes da publicação da reportagem agora censurada.

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